Novas Tendências no Direito Trabalhista

O Brasil e o mundo estão enfrentando uma crise sem precedentes. O coronavírus trouxe a tona a necessidade de maiores debates sobre a situação do trabalhador brasileiro. Pela situação financeira cada vez mais delicada de inúmeras empresas, cada vez mais delibera-se sobre como o trabalho precisa ser visto pela lei.

Por isso, percebe-se uma necessidade crescente de se debater questões do direito trabalhista. Desde o processo de negociação entre empregadores e empregados ou os novos esquemas de trabalho, vale manter uma atenção especial sobre as novas condições de trabalho e qual o papel do direito na proteção dessas relações. Quer saber tudo sobre essas novas tendências? Continue conosco e descubra.

A influência da MP dos Salários

Um dos primeiros indicativos da necessidade de novas análises é a Medida Provisória 936 — sobre a qual falamos mais aqui. Ela trouxe a tona algumas questões delicadas ao direito trabalhista, como a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornada trabalhista.

O tema ainda é considerado, por muitos, um tanto polêmico. Atualmente chegou-se ao consenso de que não há a necessidade de que os acordos precisam ser validados pelos sindicatos conforme era exigido anteriormente, nos casos em que o trabalhador receba até três salários mínimos (R$3.117,01) ou acima de R$12.202,12. Então, empresa e empregado podem chegar a um acordo individual para a redução ou suspensão do contrato. 

Por isso, as considerações individuais sobre as vantagens e desvantagens de acordos precisam, cada vez mais, serem analisadas com cuidado. Porém, é compreensível que nesse momento os benefícios a longo prazo dos acordos influenciem bastante para o fechamento.

Home office versus trabalho tradicional

Até pouco tempo, a ideia de trabalhar em casa era associada exclusivamente a profissionais autônomos. Aos poucos essa modalidade de trabalho foi se popularizando como alternativa para baratear custos custos operacionais. Assim, tornou-se possível montar escritórios menores ou poupar com alguns benefícios, como o vale-transporte.

Hoje, com a atual pandemia, a possibilidade de trabalhar em casa é uma necessidade real para muitos. Nesse caso, conforme a MP 927, alguns benefícios como o auxílio-refeição, alimentação e plano de saúde permanecem intocados. Contudo, para quem está trabalhando em home office, o valor de vale-transporte pode ser suspenso. 

Em caso de férias no período de home office, outro benefício que pode ser suspenso é o vale-refeição, que deve retornar seu pagamento no retorno às atividades laborais.

Vale mencionar ainda sobre o home office que empresa e empregado precisam negociar sobre os equipamentos necessários ao trabalho. Isso porque o funcionário remanejado ao home office nem sempre possui previamente a estrutura necessária para a sua atividade. Nesse caso, cabe a empresa fornecer o suprimento de equipamentos necessário para a realização das atividades em home office.

Sabemos que com a situação atual, os debates só tendem a aumentar. Ainda com dúvidas? Clique aqui e acesse nossa revista eletrônica, com informações ainda mais concretas. Você também pode acessar nossas redes sociais, onde nossa equipe de especialistas está pronta para auxiliar você.

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