O Que Fazer Quando a CNH é Cassada?

Conhecer seus direitos e deveres pode lhe poupar muito tempo… E dinheiro

Ter a CNH cassada é um dos piores pesadelos que um motorista pode enfrentar. Depois de anos habilitado, imaginar que perderá sua autonomia na hora de se locomover é no mínimo incômodo. 

Se tratando de motoristas profissionais, que exercem atividade remunerada, o problema vai muito além de mera comodidade. Sem esse documento não será possível trabalhar e, se o motorista tiver um emprego registrado, dificilmente a empresa o manterá durante todo esse tempo.

De maneira leve e simples, o sr. Aguiar Lima, instrutor de CFC, vai nos explicar melhor o que é preciso saber sobre esse tema. Continue conosco e entenda quais são suas obrigações e direitos para não sofrer nenhuma dessas penalidades ou, se já sofreu, não agravar a situação.

O que é a cassação da CNH?

A cassação é uma medida punitiva muito grave. Nela o órgão de trânsito revoga permanentemente aquela habilitação, sendo necessário reiniciar o processo como se nunca tivesse sido habilitado. Inclusive será necessário um novo ano com a PPD (Permissão Para Dirigir), com todas as regras e limitações que ela tem.

Os trâmites para a nova habilitação só podem começar 2 anos a partir da entrega da CNH, ou do bloqueio no prontuário do motorista. Esse bloqueio só ocorrerá caso a habilitação não seja entregue até o limite do prazo que consta na notificação enviada ao cidadão. 

Quando ocorre a cassação da CNH?

Existem algumas circunstâncias que levam à abertura de um processo de cassação da habilitação, que são:

  • Se for flagrado dirigindo com a CNH suspensa;
  • Não indicar o condutor no caso de alguma multa contra um veículo registrado em seu nome;
  • Ter seu veículo multado por alguma infração relacionada à manutenção dele, já que não é possível indicar um condutor nesses casos;
  • Reincidir, nos 12 meses seguintes ao término da suspensão, nas infrações autossuspensivas;
  • Se houver condenação judicial por delito ou crime de trânsito.

É importante observar que no caso da cassação por infração autossuspensiva o valor varia entre R$ 293,47 e R$ 5.869,40 só em função da multa. Fora isso ainda existem diversos gastos referentes a cassação da CNH.

Por essas razões, uma das coisas mais importantes que um motorista habilitado, principalmente se suspenso, precisa fazer é manter seu endereço sempre atualizado no Detran

Muitas pessoas acabam sendo surpreendidas com uma suspensão ou até cassação ao renovarem sua habilitação ou licenciamento do carro. Geralmente, aliás, isso acontece quando todos os prazos já foram esgotados, o que dificulta um recurso administrativo ou mesmo judicial.

É possível reverter a cassação?

Nenhum Código está acima da Constituição, e esta garante a todos o direito de se defender de qualquer punição que entenda ser equívoca ou injusta. 

Ainda assim, é importante ressaltar que interpretar e conhecer as Leis e Normas pode ser algo muito complexo. Muitas pessoas deixam de recorrer por desconhecerem seus direitos ou as possibilidades que têm diante de si.

Por isso é muito importante sempre procurar seu advogado quando estiver diante de qualquer questão legal. Nenhum profissional é melhor indicado para lhe orientar sobre a maneira mais rápida, barata e fácil de resolver uma questão. É esse profissional que irá lhe dizer, com segurança, quais as chances que existem, no seu caso, de reverter essa punição.

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